Pela Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
  • A. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
  • B. compete ao Arquivo Nacional recolher documentos dos poderes legislativo e judiciário das unidades da Federação.
  • C. consideram-se passíveis de eliminação os documentos que, sem a devida avaliação, ingressam no arquivo permanente.
  • D. a gestão de documentos abrange os arquivos em fase corrente, intermediária e permanente.
  • E. os arquivos municipais subordinam-se aos estaduais, e estes, ao Arquivo Nacional.