A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. São arquivos Municipais o(s):
  • A. Arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
  • B. Arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
  • C. Arquivos públicos organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.
  • D. Arquivos conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
  • E. Arquivos públicos e privados identificados como de interesse público e social depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.