É um benefício da política de assistência social, por isso não é contributivo. Está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e em normativas de caráter operacional. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas idosas e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o correspondente a ¼ do salário mínimo por mês. (www.mpas.gov.br)

O texto acima faz referência ao:

  • A.

    Benefício de Atenção Integral à Família.

  • B.

    Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

  • C.

    Benefício de Erradicação do Trabalho do Idoso.

  • D.

    Benefício de Combate e Erradicação da Pobreza.

  • E.

    Benefício de Sistemas Coletivos de Produção.