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Acerca dos preceitos constitucionais na área de Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de artigo de Constituição estadual que declare integrantes do patrimônio científico-cultural do estado-membro os sítios paleontológicos e arqueológicos localizados em municípios do referido estado.

  • B.

    É competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos.

  • C.

    Compete à União, com a colaboração da sociedade civil, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.

  • D.

    Lei complementar estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

  • E.

    O tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos deverá ser determinado por lei federal.