Segundo o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é dever do Estado garantir vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência de toda criança a partir do dia em que completar:

  • A.

    dois anos de idade.

  • B.

    três anos de idade.

  • C.

    quatro anos de idade.

  • D.

    cinco anos de idade.

  • E.

    seis anos de idade.