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Em 5 de maio de 2011, a família homoafetiva passou a ser oficialmente reconhecida no Brasil com a garantia do direito à união estável. Esta decisão partiu do(a)
  • A. Congresso Nacional.
  • B. Câmara dos Deputados.
  • C. Presidente da República.
  • D. Supremo Tribunal Federal.
  • E. Superior Tribunal de Justiça.