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O Congresso aprovou, em julho de 2009, o repasse, para o ano que vem, de R$ 1,3 bilhão aos estados, como compensação das perdas causadas pelo incentivo concedido pela Lei Kandir. Esta Lei

  • A.

    isentou de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os financiamentos feitos pelo BNDES para produtos exportáveis.

  • B.

    impediu o repasse de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) de Pessoas Jurídicas produtoras de bens de capital.

  • C.

    suspendeu a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dos financiamentos agrícolas dos bancos privados.

  • D.

    contingenciou, em 2008, recursos que estavam des-- tinados aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo por conta da exportação de minério de ferro.

  • E.

    retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos básicos.