Questão 397463 - Economia
Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) 2009
Cargo: Agente Fiscal de Rendas - Área Gestão Tributária (Prova 1 - Conhecimentos Gerais)
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Atualidades e Conhecimentos Gerais Brasil e Localidade Específicas Brasil Economia
O texto da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional NÃO inclui a proposta de
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A.
colocar fim à guerra fiscal entre os estados.
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B.
criar um imposto único que será arrecadado pelo Governo Federal.
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C.
permitir que determinado Estado-membro faça isenção unilateral de imposto estadual.
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D.
reconhecer e prorrogar por cinco anos as 5.565 leis municipais sobre o ISS.
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E.
criar um tribunal especializado para assuntos tributários.