Questão 397463 - Economia

Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) 2009

Cargo: Agente Fiscal de Rendas - Área Gestão Tributária (Prova 1 - Conhecimentos Gerais)

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

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O texto da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional NÃO inclui a proposta de

  • A.

    colocar fim à guerra fiscal entre os estados.

  • B.

    criar um imposto único que será arrecadado pelo Governo Federal.

  • C.

    permitir que determinado Estado-membro faça isenção unilateral de imposto estadual.

  • D.

    reconhecer e prorrogar por cinco anos as 5.565 leis municipais sobre o ISS.

  • E.

    criar um tribunal especializado para assuntos tributários.

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