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Crimes e contravenções cometidos por menores de 18 anos são considerados “atos infracionais”, podendo ser punidos com medidas socioeducativas, inclusive com a privação de liberdade por, no máximo,

  • A.

    um ano.

  • B.

    um mês.

  • C.

    três anos.

  • D.

    cinco anos.

  • E.

    seis meses.