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Após manifestações e muita discussão envolvendo governos estaduais, federal e congressistas, a Lei dos Royalties de Petróleo foi aprovada em 14 de agosto de 2013. Sobre a nova regulamentação de distribuição dos royalties de petróleo no Brasil, analise.

I. Destinação de 50% do Fundo Social de Pré-Sal para as áreas de educação e saúde.

II. Distribuição de 75% dos royalties de petróleo para a educação e 25% para a saúde.

III. Manutenção dos royalties apenas aos municípios que produzem no limite terrestre.

IV. Repasse de royalties a todos os municípios do Brasil para investir apenas na saúde.

Estão corretas apenas as afirmativas

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e IV.
  • D. III e IV.