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Nem todos os municípios são comarcas. Lucas do Rio Verde é oficialmente um município.Para isso atendeu aos critérios necessários estabelecidos em lei. Cada estado, desde que atenda aos dispositivos constitucionais, estabelece os critérios para a criação e a classificação das comarcas. De um modo geral, são considerados vários critérios para elevar um município à comarca, EXCETO:
  • A. Existência de juízes suficientes para atender à demanda.
  • B. Extensão territorial dos municípios do estado.
  • C. Movimento forense.
  • D. Número de habitantes e de eleitores.