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Proposto pelo governo, o Projeto de Lei no 4776/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas, foi aprovado no Congresso Nacional. Elogios e críticas têm sido dirigidos ao Projeto, que é inédito no país. Dentre os temas abordados por essa nova legislação, é correto apontar:

  • A.

    a liberação de venda de terras a grupos multinacionais e o combate à biopirataria.

  • B.

    a extinção do Projeto Calha Norte e o incentivo à exploração mecanizada da floresta.

  • C.

    a preservação da biodiversidade e a concessão de áreas para exploração sustentável.

  • D.

    o incentivo à união entre madeireiros e fazendeiros e a ampliação das áreas indígenas.

  • E.

    a proibição da exploração comercial das florestas e a ampliação de assentamentos do agronegócio.