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O Brasil é signatário de diversos acordos internacionais relacionados a questões ambientais. Entre eles, destacam-se os acordos pactuados nas Convenções da Basileia, de Roterdã e de Estocolmo, acordos multilaterais relativos ao meio ambiente que compartilham o objetivo de proteger a saúde dos seres humanos e o meio ambiente, face aos possíveis danos provocados por produtos químicos e resíduos nocivos.

A Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, documento produzido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com outras instituições, é um dos mais importantes instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para verificar a conservação da biodiversidade.

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