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Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,
  • A.

    a extinção dos juizados de pequenas causas

  • B.

    o fim dos juizados especiais, como os que atuam nas questões de trânsito.

  • C.

    eliminar a possibilidade de julgamento dos denominados crimes hediondos por tribunais do júri, tornando a matéria de exclusiva competência dos tribunais superiores

  • D.

    tornar facultativa a presença de advogado nos processos em que o réu já tenha sofrido condenação por crimes anteriormente cometidos.

  • E.

    tornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas nas cortes superiores do país