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Há 40 anos, em dezembro de 1968, o regime militar instaurado em 1964 editou o Ato Institucional N. 5 (AI-5). Na expressão consagrada de Elio Gaspari, a ditadura deixava de ser envergonhada para tornar-se escancarada. A partir de então, o Poder Executivo

  • A.

    determinou o fechamento defi nitivo do Congresso Nacional.

  • B.

    reconheceu a plena independência e a imunidade do Poder Judiciário.

  • C.

    suspendeu os direitos e garantias típicos da ordem democrática.

  • D.

    desistiu de fazer uso de instrumentos de coerção sobre a sociedade.

  • E.

    optou por não mais cassar mandatos e suspender direitos políticos.