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O exercício da cidadania, no Brasil, vem sendo favorecido pela criação de leis que regulamentam diretrizes da Constituição Federal de 1988. Uma lei criada em 2001, visando a amparar o ordenamento territorial do País, por meio de Planos Diretores e outros instrumentos, é denominada Estatuto da(o)

  • A.

    terra

  • B.

    idoso

  • C.

    cidade

  • D.

    desamamento

  • E.

    criança e do adolescente