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No último ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido convocado para tomar decisões que dizem respeito à organização do sistema político-partidário do país. Uma dessas decisões foi a que:

  • A.

    estabeleceu regras de fidelidade partidária.

  • B.

    definiu normas para o estabelecimento de um sistema bipartidário.

  • C.

    baixou regras para a convocação de uma nova assembléia constituinte.

  • D.

    fixou critérios para a extinção das pequenas agremiações partidárias.

  • E.

    estabeleceu normas para a interdição geral de plebiscitos e referendos populares.