Atualidades e Conhecimentos Gerais Brasil e Localidade Específicas Brasil Política

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Executivo federal dispõe de um instrumento que lhe permite legislar com rapidez. A utilização considerada exagerada desse mecanismo tem gerado controvérsias, especialmente no âmbito do Poder Legislativo. O mecanismo em questão chama-se

  • A.

    projeto de lei.

  • B.

    emenda constitucional.

  • C.

    decreto-lei.

  • D.

    medida provisória.