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O projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional por iniciativa popular, reunindo mais de um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros, com o aval de juristas. Após aprovação no Legislativo, o Executivo sancionou a Lei da Ficha Limpa, a qual estabelece a

  • A.

    inelegibilidade de quatro anos aos candidatos que tenham condenação criminal decidida pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • B.

    inelegibilidade de oito anos aos candidatos que tenham condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso.

  • C.

    cassação compulsória de ocupantes de cargos eletivos que venham a ser condenados criminalmente durante o exercício de seu mandato.

  • D.

    cassação do mandato de ocupantes de cargos eletivos que cometerem crimes de corrupção e inelegibilidade de dois anos.

  • E.

    exoneração automática de funcionários públicos que estejam sendo investigados por crimes de corrupção.