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Após 30 anos de vigência da Lei de Anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF), está para decidir sobre uma ação que pede o fim da anistia para torturadores e autoridades que, de alguma forma, cometeram ou participaram de crimes contra os direitos humanos ao longo dos governos militares. Quando foi editada, a lei selou formalmente a paz, concedendo perdão amplo às vítimas e aos agentes da ditadura. Tal lei foi sancionada no governo militar de:

  • A.

    Marechal Hermes da Fonseca.

  • B.

    General Eurico Gaspar Dutra.

  • C.

    General João Batista Figueiredo.

  • D.

    Marechal Deodoro da Fonseca.

  • E.

    General Costa e Silva.