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O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei no 4776/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas. Abaixo são apresentados alguns temas contemplados pelo Projeto, relacionados às situações anterior e posterior à Lei. Assinale a opção em que a relação do tema com as situações está INCORRETA.

  • A.
  • B.
  • C.
  • D.
  • E.