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Em 5 de maio de 2011, a família homoafetiva passou a ser oficialmente reconhecida no Brasil com a garantia do direito à união estável. Esta decisão partiu do(a)

  • A.

    Congresso Nacional.

  • B.

    Câmara dos Deputados.

  • C.

    Presidente da República.

  • D.

    Supremo Tribunal Federal.

  • E.

    Superior Tribunal de Justiça.