Atualidades e Conhecimentos Gerais Brasil e Localidade Específicas Brasil Política

  • A.

    amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, como o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas-extras.

  • B.

    permite a instituição de sindicatos para a categoria dos empregados domésticos, mas não autoriza negociações coletivas.

  • C.

    garante o salário-desemprego para os trabalhadores domésticos com mais de 50 anos e retira o direito ao adicional noturno e ao seguro de vida.

  • D.

    estabelece um salário mínimo especial para os trabalhadores domésticos e retira o direito ao salário-família e à jornada de 44 horas semanais.

  • E.

    trouxe um novo conceito sobre o trabalho doméstico, que passa a se referir apenas às atividades de higienização de moradias.