Questão 68931 - Política

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Atualidades e Conhecimentos Gerais Brasil e Localidade Específicas Brasil Política

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de novembro de 2001 em primeiro turno a Emenda Constitucional que limita a imunidade parlamentar dos congressistas. A principal alteração da lei liga-se ao fim

  • A.

    do foro especial em que deputados e senadores só podiam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • B.

    da prisão especial aos membros da Câmara e do Senado que cometessem crimes comuns durante o mandato parlamentar.

  • C.

    da licença da Câmara e do Senado para que o Supremo Tribunal Federal processasse congressistas no caso de crimes cometidos sem vinculação ao mandato.

  • D.

    do privilégio dos deputados e dos senadores não poderem ser processados pela suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato.

  • E.

    do voto aberto nos julgamentos de casos como crimes de estelionato, corrupção, fraudes e sonegação fiscal na Comissão Parlamentar de Inquérito.