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Assinale a alternativa que, dentre os diversos fatores, aquele que justifica a denominação “Constituição Cidad㔠dada para a atual Carta Magna do Brasil.

  • A. As leis que previam a licença-maternidade e a demarcação de terras indígenas pelos estados e municípios.
  • B. A multa de 50% no ato da demissão de um trabalhador e o direito à greve para os funcionários públicos e privados.
  • C. O direito à titularidade da terra para as mulheres trabalhadoras rurais e o conceito restrito de família.
  • D. A aprovação de leis a qual também contava com audiências públicas que preparavam emendas com a participação da sociedade civil na busca dos próprios interesses.
  • E. A transição entre o período da ditadura militar e a afirmação do regime democrático no País, marcada pela Constituição, tendo total respaldo dos militares desde o movimento Diretas Já.