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Para coibir os excessos cometidos no trânsito, especialmente nos maiores centros urbanos brasileiros, recente medida provisória, aprovada pelo Congresso Nacional sob a influência das manifestações populares do último mês de junho, passou a tipificar como crime doloso todo e qualquer acidente provocado por motorista não habilitado.

  • C. Certo
  • E. Errado