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Crimes e contravenções cometidos por menores de 18 anos são considerados “atos infracionais”, podendo ser punidos com medidas socioeducativas, inclusive com a privação de liberdade por, no máximo,

  • A. um ano.
  • B. um mês.
  • C. três anos.
  • D. cinco anos.
  • E. seis meses.