Questão 16104 - Auditoria

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Tendo em vista as normas previstas no Decreto nº 13.796/98, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. 

( ) As decisões de segunda instância são tomadas de forma singular e em sessão pública.

( ) Havendo sido interpostos recurso de ofício e recurso voluntário, contra a mesma decisão, o órgão julgador os analisará separadamente: primeiramente o recurso oficial para só em seguida apreciar as razões de irresignação do sujeito passivo.

( ) Das decisões emanadas do Conselho de Recursos Fiscais cabe, nos casos previstos no Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, recurso especial para o Secretário de Tributação.

  • A.

    F, F, F

  • B.

    F, V, V

  • C.

    F, F, V

  • D.

    V, F, F