Um Auditor-Fiscal da Receita Federal, em exercício em São Paulo, faz a defesa administrativa de um contribuinte num processo fiscal objeto de auto de infração lavrado por outro AFRF, em exercício na Delegacia da Receita Federal em Brasília. Nesta hipótese:

  • A.

    comete crime funcional contra a ordem tributária.

  • B.

    comete crime de corrupção passiva.

  • C.

    não comete crime algum se não tiver recebido qualquer recompensa por esse trabalho.

  • D.

    não comete crime algum se o auto de infração for mantido pela Delegacia de Julgamento.

  • E.

    não comete crime algum porque se trata de contribuinte subordinado a outra unidade administrativa da Receita Federal.