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O direito à informação por parte dos cidadãos frequentemente é discutido nas mais variadas instâncias e deve ser observado pelo profissional bibliotecário no desenvolvimento de suas funções. Nesse sentido, são documentos oficiais que abordam o direito e a proteção à informação para todos os cidadãos, exceto:

  • A.

    Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

  • B.

    Acordo de Livre Circulação de Informações do MERCOSUL, de 2009.

  • C.

    Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

  • D.

    Código de Defesa do Consumidor, de 1990.

  • E.

    Código de Ética do Bibliotecário, de 2001.