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A transgressão do Código de Ética Profissional, constitui infração ética, sujeita às seguintes penalidades, EXCETO:
  • A. Advertência reservada.
  • B. Censura pública.
  • C. Suspensão do registro profissional pelo prazo de até três anos.
  • D. Cassação do exercício profissional com apreensão de carteira profissional.
  • E. Multa de 30 (trinta) vezes o valor da anuidade.