Questão 401185 - Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica

Concurso: Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) 2010

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Biblioteconomia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Biblioteconomia Biblioteconomia Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica

A respeito da documentação jurídica, analise:

I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas, entre as quais a legislação (de natureza normativa), representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas e pela documentação referente ao processo de sua elaboração.

II. A informação normativa caracteriza-se por ser produzida apenas pelo poder estatal competente e por ser pública, podendo ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa.

III. O grande problema desse tipo de informação é a superabundância de normas jurídicas, o que dificulta o conhecimento das leis por parte dos cidadãos e dos juristas. Por outro lado, para um controle eficaz, bastam a identificação das normas nos diários oficiais e a sua catalogação.

Pode-se afirmar que

  • A.

    I, II e III estão incorretas: na I, a informação jurídica se apresenta em quatro formas; na II, uma norma só pode ser reproduzida pelo poder judiciário; e a III, os juristas não desconhecem o conjunto das leis.

  • B.

    I está incorreta: para fins de documentação, a informação legislativa compreende apenas as normas jurídicas, como leis, decretos e emendas.

  • C.

    II está incorreta: normas jurídicas podem ser produzidas também por entidades de direito privado e por associações civis para uso interno.

  • D.

    I, II e III estão corretas: esse conjunto de características é importante para o controle, a organização e a recuperação da informação normativa.

  • E.

    III está incorreta: o controle da legislação deve incluir também sua vigência ou revogação, seu relacionamento com outras normas e seus assuntos.