Questão 401186 - Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica

Concurso: Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) 2010

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Biblioteconomia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Biblioteconomia Biblioteconomia Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica

Ato normativo expedido exclusivamente pelo Presidente da República, em caso de urgência e relevância, com força de lei, submetido de imediato ao Congresso Nacional, com perda de eficácia, desde a edição, se não for convertido em lei no prazo de trinta dias contados de sua publicação.

A definição acima se refere a

  • A.

    lei interina.

  • B.

    decreto presidencial.

  • C.

    medida provisória.

  • D.

    emenda constitucional.

  • E.

    lei delegada.