Biblioteconomia Estrutura e características das publicações: DOU e DJ.

O Diário Oficial da União é publicado em três seções, que divulgam, respectivamente,

  • A.

    decisões da Presidência da República, atos de interesse dos servidores dos três níveis da administração e pareceres do Advogado-Geral da União.

  • B.

    disposições legais de caráter geral, atos de autarquias e fundações públicas e tratados, acordos e convenções aprovados pelo Congresso Nacional.

  • C.

    normas jurídicas resultantes do processo legislativo, estatutos dos Poderes Legislativo e Judiciário e atas dos órgãos dos Poderes da União.

  • D.

    atos normativos gerais do Poder Executivo, decisões do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e instrumentos contratuais da administração pública.

  • E.

    atos normativos de interesse geral, atos relativos aos servidores da administração pública federal e atos dos governos estaduais e municipais.