Questão 10049 - Biblioteconomia

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No Brasil, leis, decretos legislativos e demais atos resultantes do processo legislativo, bem como decretos, medidas provisórias e outras normas jurídicas, aprovados e baixados pelo Congresso Nacional e pelo Presidente da República são obrigatoriamente divulgados

  • A.

    no Diário da Justiça.

  • B.

    no Diário Oficial da União.

  • C.

    nos Diários Oficiais Estaduais.

  • D.

    nas Atas do Congresso Nacional.

  • E.

    na Biblioteca do Senado Federal.