Questão 23676 - Biblioteconomia

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Uma das fontes formais do Direito são as Súmulas que, no Brasil, correspondem

  • A.

    à uniformização dos recursos recebidos por um tribunal superior.

  • B.

    ao conjunto de leis que tratam de um assunto determinado.

  • C.

    ao conjunto de pareceres emitidos por um determinado tribunal.

  • D.

    à uniformização da jurisprudência por um tribunal superior.

  • E.

    à manifestação dos jurisconsultos ante uma questão a eles apresentada.