As publicações oficiais apresentam, em sua folha de rosto, as Armas da República, conforme a Instrução Normativa no 83, de abril de 1987, do DASP. Considera-se:

  • A.

    autor de publicações oficiais o órgão que contrata pessoa (servidor ou não) para elaborar determinado trabalho.

  • B.

    autor de publicações oficiais a entidade coletiva quando organiza, edita, publica e divulga uma obra sob sua direção e em seu nome.

  • C.

    autor de publicações oficiais a entidade coletiva que coordena a compilação ou seleção de textos legais.

  • D.

    editor da obra o servidor responsável pelo conteúdo da obra.

  • E.

    editor de publicações oficiais o órgão que publica exclusivamente planos, projetos e trabalhos administrativos.