Segundo a NBR 6023 – agosto de 2000 – Informação e documentação – Referências –Elaboração, o documento jurídico inclui

  • A. legislação, Constituição Federal e Estadual e jurisdição.
  • B. legislação, excetuando-se o ato normativo e constituição.
  • C. legislação, jurisprudência, sentenças e acórdãos.
  • D. legislação e doutrina, excetuando-se a apelação civil.
  • E. legislação, jurisprudência e doutrina.