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Julgue os itens a seguir, relativos ao controle do desmatamento e à proteção e uso das áreas de preservação permanente e de reserva legal. A supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas é autorizada exclusivamente em casos de utilidade pública, como mineração de areia e obras de serviço público de saneamento.
  • C. Certo
  • E. Errado