Biologia Meio Ambiente

A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Aos municípios, observados as normas e os padrões federais e estaduais, cabe a elaboração de normas supletivas e complementares e de padrões relacionados a meio ambiente, tomando em consideração os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

  • C. Certo
  • E. Errado