De acordo com a Constituição Estadual: Seção Saúde - Título VII - Cap II - Saúde, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, a revisão do Código Sanitário Estadual a cada
  • A. mudança de governo estadual.
  • B. 12 anos.
  • C. 10 anos.
  • D. 5 anos.
  • E. 2 anos.