"O desenvolvimento de um indivíduo começa no momento da fecundação. O respeito que deve ser garantido, até pelas vias constitucionais, à vida humana, a defesa que se deseja intransigente dos direitos do Homem e a necessidade de preservar princípios de índole ética, social e deontológica impõem, porém, uma continuada reflexão acerca do momento que define o começo do processo vital. A análise desejável terá de ser de natureza sociológica, mas não poderá deixar de se fundamentar em premisssas científicas inequívocamente objectivas, algumas ainda em contínua e renovada evolução conceptual. Será o embrião humano uma pessoa potencial ou uma pessoa humana real?

  • A.

    A escolha de uma doadora temporária de útero ficará por conta única e exclusivamente do casal que a estiver contratando.

  • B. É proibida a fecundação de oócitos humanos, com qualquer outra finalidade que não seja a procriação humana.
  • C.

    O tempo máximo de desenvolvimento de pré-embriões "in vitro" será de 28 dias.

  • D. Em caso de gravidez múltipla decorrente do uso de técnicas de reprodução humana assistida, é facultada ao clínico, em concordância com os pais, a decisão de definir o número de embriões que serão levados a termo nessa gestação.