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O Capítulo II da Instrução Normativa MP/SLTI no 04, de 12 de novembro de 2010, está divido em 3 seções que contemplam todo o procedimento para execução das fases de Planejamento da Contratação, Seleção de Fornecedor e Gerenciamento do Contrato. Na Seção II do capítulo II, que trata da Seleção de Fornecedor, afirma-se que
  • A. a fase de Seleção do Fornecedor se encerrará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor do Contrato.
  • B. caberá exclusivamente à Área Jurídica apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes.
  • C. caberá exclusivamente à Área de Planejamento e Contratação apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na resposta aos questionamentos ou às impugnações dos licitantes.
  • D. caberá à Área de Licitações conduzir as etapas da fase de Seleção do Fornecedor.
  • E. caberá à Área de Licitações analisar as sugestões feitas pela área de TI para o Termo de Referência ou Projeto Básico e demais documentos.