Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue os itens a seguir.

A norma estabelece três fases para o processo de contratação: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e avaliação do serviço. No caso da seleção do fornecedor, todos os procedimentos são direcionados para a legislação vigente, principalmente a Lei n.o 8.666/1993 e itens específicos da norma. Nesse sentido, é correto concluir que a norma interfere nesses quesitos.

  • C. Certo
  • E. Errado