Direito Administrativo Atos Administrativos

A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido ato pode, em tese, ser declarado nulo por

  • A. irregularidade de forma.
  • B. desvio de finalidade.
  • C. vício quanto aos motivos.
  • D. ilegalidade do objeto.
  • E. vício de imperatividade.