Questões de Concurso de Bens Públicos - Direito Administrativo

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Questão 775081

Defensoria Pública da União (DPU) 2015

Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Questão 6

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetados aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, escolas e hospitais públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 917730

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Atribuição - Consultor Legislativo / Questão 156

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. Considere que um ônibus, pertencente à frota de uma empresa concessionária de serviço público de transporte intramunicipal, tenha atropelado um pedestre que caminhava pela calçada. Nessa situação hipotética, segundo o STF, caso o referido pedestre não seja usuário do serviço público, a empresa poderá vir a ser responsabilizada de forma subjetiva com relação aos danos causados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 731436

Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) 2014

Cargo: Analista de Gestão - Área Administrador / Questão 29

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Entende-se por bens públicos, os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  • B. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Da mesma forma, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  • C. São bens públicos, os bens de uso comum do povo, além dos bens de uso especial, que são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • D. O uso comum dos bens públicos é, obrigatoriamente, gratuito. A legislação vigente não possibilita qualquer tipo de retribuição (remuneração) para o uso comum de bens públicos. Dessa forma, bens (imóveis) públicos não podem ser alugados ou alienados a terceiros que não sejam de direito público.

Questão 947977

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2018

Cargo: Defensor Público / Questão 5

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.
  • A. À exceção dos bens dominiais não afetados a qualquer finalidade pública, os bens públicos são impenhoráveis.
  • B. A ocupação irregular de bem público não impede que o particular retenha o imóvel até que lhe seja paga indenização por acessões ou benfeitorias por ele realizadas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
  • C. Aos municípios pertencem as terras devolutas não compreendidas entre aquelas pertencentes à União.
  • D. As terras tradicionalmente reservadas aos índios são consideradas bens públicos de uso especial da União.
  • E. Bens de uso comum do povo, destinados à coletividade em geral, não podem, em nenhuma hipótese, ser privativamente utilizados por particulares.

Questão 945233

Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) 2018

Cargo: Agente de Documentação / Questão 22

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Durante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria.

Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será

  • A. a transferência.
  • B. a cessão.
  • C. a permuta.
  • D. a alienação.
  • E. o desfazimento.

Questão 784994

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2013

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o atendimento de interesse predominantemente do próprio particular.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 784995

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2013

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 40

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 784996

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2013

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 583759

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2013

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 67

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas brasileiras.

A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 583761

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2013

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 69

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas brasileiras.

A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado