Questões de Concurso de Bens Públicos - Direito Administrativo

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Questão 775081

Defensoria Pública da União (DPU) 2015

Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Questão 6

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetados aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, escolas e hospitais públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 731436

Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) 2014

Cargo: Analista de Gestão - Área Administrador / Questão 29

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Entende-se por bens públicos, os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  • B. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Da mesma forma, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  • C. São bens públicos, os bens de uso comum do povo, além dos bens de uso especial, que são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • D. O uso comum dos bens públicos é, obrigatoriamente, gratuito. A legislação vigente não possibilita qualquer tipo de retribuição (remuneração) para o uso comum de bens públicos. Dessa forma, bens (imóveis) públicos não podem ser alugados ou alienados a terceiros que não sejam de direito público.

Questão 784994

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2013

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o atendimento de interesse predominantemente do próprio particular.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 784995

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2013

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 40

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 784996

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2013

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 583759

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2013

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 67

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas brasileiras.

A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 583761

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2013

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 69

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas brasileiras.

A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 648628

Agência Nacional do Cinema (ANCINE) 2012

Cargo: Técnico Administrativo / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.

Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 862053

Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR) 2017

Cargo: Juiz Substituto / Questão 88

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
  • A. O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras.
  • B. Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo.
  • C. Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
  • D. Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público.

Questão 585546

Polícia Civil - AL 2012

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 69

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.

  • C. Certo
  • E. Errado