Direito Administrativo Contratos Administrativos

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.
  • A. A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma rescisão administrativa.
  • B. Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma rescisão judicial.
  • C. A rescisão de pleno direito configura-se em caso de incapacidade da administração pública de cumprir com suas obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência.
  • D. A rescisão amigável é possível na administração pública mediante a celebração de distrato com mútua quitação.
  • E. A rescisão de contrato por ato unilateral da administração pública denomina-se rescisão direta.