Direito Administrativo Administração Pública Entidade em Espécie

Considere que o presidente da República tenha proposto ao Congresso Nacional a edição de uma lei que autorizasse a criação de pessoa jurídica, de direito privado, de capital público e privado, cujos atos constitutivos fossem registrados após a referida lei. Nessa situação, o presidente estaria autorizando a criação de uma

  • A.

    OSCIP.

  • B.

    empresa pública.

  • C.

    sociedade de economia mista.

  • D.

    autarquia.

  • E.

    agência reguladora.