Direito Administrativo Administração Pública Entidade em Espécie

Considera-se atentatório ao regime especial de contratação de servidores temporários:
  • A. conferir natureza contratual a tal relação.
  • B. determinar previamente prazo para tal relação.
  • C. recrutar servidor temporário em situação não marcada por excepcionalidade.
  • D. considerar não permanente a função do referido servidor.
  • E. deixar de aplicar o regime estatutário ao referido servidor.