Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

As agências reguladoras podem ser caracterizadas pelos seguintes aspectos, exceto:

  • a.

    Independência política dos gestores.

  • b.

    Ausência, preferencialmente, de recursos hierárquicos impróprios.

  • c.

    Independência gerencial, orçamentária e financeira.

  • d.

    Presença da discricionariedade técnica.

  • e.

    Total independência normativa.